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O projeto de decreto legislativo  nº 06/2024 e 07/2024, presentado pelo vereador José Carlos recebeu apoio unânime dos membros da câmara municipal, que reconheceram a importância vital do trabalho de Francisco da Silva Filho e Lilian Lima Ribeiro da Silva  para o progresso e o bem-estar da comunidade. O Título de Cidadão Honorário é uma maneira de expressar gratidão e reconhecimento público pelos serviços notáveis prestados no município de São Vicente Férrer.

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O senhor presidente da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, vereador Chicão Figueiredo, comunica aos ilustres vereadores e vereadoras e ao público em geral que realizará no próximo dia 15 (quarta-feira), às 15h, no Plenário “vereador José Américo dos Santos” da Câmara Municipal, Sessão Solene de inauguração da Sessão Legislativa Anual (2023) do Poder Legislativo.

No início da tarde desta domingo (1/1), foi realizada a cerimônia de posse da nova composição da Mesa Diretora que estará à frente dos trabalhos da Câmara Municipal de São Vicente Ferrér em 2023 - 2024. 

A nova mesa diretora tem a seguinte composição: Francisco (Chicão Figueiredo) – Presidente; Charles Pinheiro - vice-presidente; Irailde Rocha - 1° secretário e Irailde Rocha - 2ª secretária.

Foi protocolado duas chapas que vai disputar a eleição da mesa diretora do Poder Legislativo, para o biênio 2023/2024.

Veja abaixo as chapas:

A ‘CHAPA UNIDOS PELO PROGRESSO’ têm a seguinte composição:

Presidente, vereador JOSÉ ROSA SILVA PINTO,

Vice-presidente, vereador JOSÉ CARLOS  PINHEIRO ALVES,

Primeiro secretário, vereadora LÚCIA RAQUEL SOUZA e

Segundo secretário, vereador PEDRO XAVIER FERREIRA.

Registro da chapa UNIDOS PELO PROGRESSO

A ‘CHAPA LEGISLATIVO FORTE’ têm a seguinte composição:

Presidente, vereador FRANCISO MARQUES FIGUEIREDO NETO,

Vice-presidente, vereador CHARLES PINHEIRO SOUZA,

Primeiro secretário, vereadora IRALDE LOPES DA SILVA ROCHA e

Segundo secretário, vereador DOMINGOS DE JESUS MOREIRA COSTA.

Registro da chapa LEGISLATIVO FORTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2022-GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER, vereador José Raimundo Cardoso Gomes, no uso das suas atribuições CONVOCA todos os senhores vereadores do Poder Legislativo Municipal de São Vicente Férrer para na forma regimental e deste Edital de Convocação, participarem do processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para biênio 2023 – 2024, em sessão extraordinária convocada na forma regimental especialmente para essa finalidade, que será realizada no dia 29 de dezembro de 2022 (quinta-feira), às 16h00min.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022 - GP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANEXOS

Neste sábado (17), Vereadores da Câmara de São Vicente Ferrér, junto com a população e autoridades presente, inauguraram a novo prédio do poder legislativo que foi construído pela secretaria de Estado das Cidades a pedido dos vereadores. O presidente da câmara Professor Zeca falou em nome dos demais parlamentares presentes agradeceu o apoio recebido pelo Governador, e destacou que graças ao apoio do deputado Márcio Jerry conseguimos tornar realidade está reivindicação antiga dos parlamentares.

                                                                                                                                         Veja o vídeo da inauguração

Nesta quarta-feira (16), o presidente da Câmara Prof. Zeca e vereadores, Deputado Federal Márcio Jerry e o secretário adjunto Werbeth Monteiro estiveram no Município para assinatura de ordem de serviço para ampliação e reforma da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer.

Durante a cerimônia feita na Câmara o Vereador Professor Zeca desacata que é uma grande conquista, que desde o ano passado busca por essa reforma, após parceria com o Deputado Federal Márcio Jerry, várias autoridades estiveram presentes na sessão.

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Veja matérias que tramitaram na sessão ordinária de 17 de agosto de 2021

Mesa Diretora

Indicação nº 110/2021 - Proponente: ver. Prof. ZECA, Solicitando encaminhar ofício ao prefeito municipal, recomendando determinar ao Secretário de Obras adotar providências para recuperar a estrada vicinal que liga o povoado Outeiro de Maria Justina à localidade Santa Maria, beneficiando ao mesmo tempo a comunidade Catraios, tendo em vista o completo abandono desse importante viés de acesso para integração dos moradores dessas comunidades.

Indicação nº 111/2021 - Proponente: ver. Prof. ZECA, Solicitando  encaminhar ofício ao prefeito municipal, recomendando determinar ao Secretário de Obras adotar providências para recuperar a estrada vicinal que interliga os povoados Santo Estevam e São José II, sendo necessário instalar bueiros para evitar alagamentos próximo a riachos temporários que indiscutivelmente tornam o acesso intrafegável para veículos automotores e pedestres nos períodos de chuvas.

Indicação nº 112/2021 - Proponente: ver. Prof. ZECA, Solicitando encaminhar ofício ao prefeito municipal, recomendando determinar ao Secretário de Obras adotar providências para recuperar a estrada vicinal que interliga os povoados Outeiro de Maria Justina e Itapecuru, tendo em vista a importância dessa via de acesso para a economia e integração dos comunitários da região.

Indicação nº 113/2021 - Proponente: ver. DONGA, Solicitando o enviar ofício ao prefeito municipal, recomendando determinar à Secretária de Educação adotar medidas para ampliar o prédio da escola municipal José Raimundo Pinheiro do povoado Outeiro de Maria Justina, tornando essa unidade de ensino um modelo de escola digna da região, devendo, para tanto, instalar aparelhos de ar condicionado e biblioteca, além de permitir aos alunos e professores acesso gratuito à internet, visto que, em pleno século XXI, educadores e educandos devem está conectados as tecnologias do ensino

Indicação nº 114/2021 - Proponente: ver. DONGA, Solicitando enviar ofício ao prefeito municipal, recomendando viabilizar junto à operadora de telefonia móvel (celular) interessada a melhoria da transmissão do sinal para maior cobertura na região do povoado Outeiro de Maria Justina, tendo em vista que a população sofre com a falta de comunicação através de telefonia móvel em face do sinal das operadoras não ter ampla cobertura na região

Indicação nº 115/2021 - Proponente: ver. DONGA, Solicitando enviar ofício ao prefeito municipal, recomendando viabilizar junto aos órgãos do governo estadual ou federal kits de irrigação e poços artesianos para uso exclusivo das comunidades rurais engajadas na agricultura familiar e orgânica, além de oferecer suporte técnico agrícola, tendo em vista a expansão do mercado dos alimentos orgânicos, mais seguros, saborosos e nutritivos para a saúde humana

Indicação nº 116/2021 - Proponente: ver. GATINHO, Solicitando enviar ofício ao prefeito municipal, recomendando viabilizar junto aos órgãos do governo estadual ou federal uma “patrulha agrícola mecanizada”, composta de trator de pneus, grade aradora, grade niveladora e carreta agrícola basculante, tendo por objetivo disponibilizar aos pequenos produtores rurais do povoado Santo Estevam e comunidades adjacentes (Outeiro de Maria Justina, Itapecuru, Pacheco, Bonfim, Mata Praga e Ipueira) acesso a equipamentos e serviços destinados à conservação do solo e à lavoura com fins de subsistência, além de promover ações que visem ao desenvolvimento social, econômico e ao fomento da produção agrícola e familiar da região

Indicação nº 117/2021 - Proponente: ver. Prof. ZECA, Solicitando encaminhar ofício ao prefeito municipal, recomendando determinar à empresa RM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, responsável pelo serviço de manutenção da rede de iluminação pública do município, promover a revisão geral dos parques de iluminação pública que seguem do povoado Outeiro de Maria Justina até a localidade Goiabal, tendo em vista as recorrentes e justas reclamações dos contribuintes das comunidades afetadas pela escuridão noturna que reivindicam a execução desse serviço de exclusiva competência da Prefeitura Municipal.

Indicação nº 118/2021 -  Proponente: ver. Prof. ZECA, Solicitando encaminhar ofício ao prefeito municipal, recomendando determinar ao órgão competente providências no sentido de promover a reforma do prédio do mercado público do povoado Outeiro de Maria Justina, haja vista a notória necessidade de revitalização desse ponto de referencia para comercialização de carnes e pescados, além dos produtos hortifrutigranjeiros da agricultura familiar da região.

Indicação nº 119/2021 - Proponente: ver. Prof. ZECA, Solicitando encaminhar ofício ao Secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão, recomendando determinar ao setor competente estudo de viabilidade técnico-financeiro, tendo por objeto implantar anexo do ensino médio no povoado Outeiro de Maria Justina, tendo em vista o destacado número de alunos residentes na referida comunidade matriculados nessa modalidade de ensino em escolas de municípios vizinhos.

Indicação nº 120/2021 - Proponente: ver. Prof. ZECA, Solicitando encaminhar ofício ao prefeito municipal, recomendando determinar à Secretaria de Assistência Social promover a atualização cadastral das famílias residentes no povoado Outeiro de Maria Justina, além de outras localidades adjacentes limítrofes com outros municípios, a fim de, posteriormente, permitir a regularização do cadastro dos consumidores junto a EQUATORIAL ENERGIA, visto que faturas de energia elétrica de moradores da circunscrição vicentina são emitidas com assentamento de cadastro de outros municípios, fato que revela, inclusive, a evasão de receita proveniente da taxa de Contribuição da Iluminação Pública – CIP

Ordem do dia

Matérias em 2° discussão e votação

Projeto de Lei n° 05/2021, Autor: Poder Executivo, assunto: denomina de "Posto de Saúde vereador Alexandre Rodrigues Costa Ferreira" o prédio que antes abrigava a Escola Municipal Nossa Senhora  Aparecida (aprovado em 2° turno com texto original).

Projeto de Lei n° 04/2021, Autor: Poder Executivo, assunto: denomina de "Unidade Básica de Saúde de Santa Rosa" o prédio que antes abrigava a Escola Municipal Santa Rosa II (aprovado em 1° e 2° turno com texto original).

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